O que é a Reforma Tributária e o que muda no varejo
A Reforma Tributária aprovada pela EC 132/2023 substitui cinco tributos sobre consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por três novos: CBS (federal), IBS (estados e municípios) e o Imposto Seletivo, sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Para o varejo, a mudança vai muito além do nome do imposto: muda a forma de calcular, de creditar, de emitir nota e de repassar tributo na cadeia. Quem operar com sistema antigo perde crédito — e quem errar a alíquota leva autuação.
- Fim do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS
- Entrada do IBS, CBS e Imposto Seletivo
- Crédito amplo: tudo que entra gera crédito
- Alíquota uniforme no destino, não na origem
