Multa por não ter TEF no Ceará: quanto custa errar com a SEFAZ-CE

Muito empresário cearense ainda acha que a Instrução Normativa nº 87/2025 da SEFAZ-CE é "para grande". É um erro caro. A fiscalização eletrônica já está rodando, cruzando dados das adquirentes (Cielo, Rede, Stone, Getnet, PagBank) com as NFC-e emitidas. Quando aparece divergência, vira autuação.

Neste artigo eu mostro, sem rodeio, quanto pode custar não ter TEF integrado no Ceará — e por que o preço da prevenção é absurdamente menor.

O que a SEFAZ-CE pode aplicar

A IN 87/2025 não cria multa nova: ela ativa as penalidades já previstas no RICMS-CE (Regulamento do ICMS do Ceará). As principais são:

• Multa por descumprimento de obrigação acessória — aplicada por documento fiscal irregular. Cada NFC-e emitida sem o vínculo correto pode ser autuada individualmente.
• Cobrança retroativa de ICMS sobre vendas sem nota integrada ao meio de pagamento.
• Suspensão da Inscrição Estadual — bloqueio total para emitir NFC-e até regularizar.
• Responsabilização solidária dos sócios (art. 135 do CTN) pelo crédito tributário apurado.
• Risco de interdição do estabelecimento até a regularização completa.

Cenário real: a conta de quem ignora

Pense em um restaurante médio em Fortaleza ou Caucaia que emite 200 NFC-e por dia. Em um mês, são 6.000 notas. Se a SEFAZ-CE cruzar três meses de dados e identificar divergência sistemática:

• 18.000 documentos potencialmente irregulares.
• Multa por documento, somada em base mensal.
• Cobrança de ICMS sobre o que foi recebido sem vínculo válido.
• Sócios respondendo com patrimônio pessoal.

O somatório, em casos reais que a gente acompanha em Alagoas e no próprio Ceará, passa fácil de dezenas de milhares de reais em poucos meses. Tem caso de seis dígitos.

O preço da prevenção

Um TEF homologado e integrado custa, no mercado cearense, entre R$ 150 e R$ 300 por mês. A Infotec atende a R$ 97 por mês — R$ 3,23 por dia.

Compare:

• 1 ano de TEF integrado: R$ 1.164.
• 1 autuação média na SEFAZ-CE por documento fiscal irregular: dezenas de milhares.

O cálculo é direto. E ainda tem o efeito colateral bom: caixa organizado, conciliação automática entre vendas e cartão, fim da maquininha clonada, controle real de PIX no balcão.

"Mas eu sou pequeno, vou ser pego?"

A IN 87/2025 segue cronograma por porte, é verdade. Mas a fiscalização eletrônica é automática e progressiva. Ano passado o foco era grande; este ano já alcança média; ano que vem vai descer para pequeno. Quem se adequa antes não tem susto.

Pequeno também sofre concorrência desleal de quem está em dia. Cliente exige NFC-e com cartão, contador pede integração, fornecedor pede regularidade fiscal — e na hora de fechar negócio com empresa maior, o seu CNPJ precisa estar limpo na SEFAZ.

Como resolver hoje

A Infotec instala TEF homologado em 24h em todo o Ceará — Fortaleza, Caucaia, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Eusébio, Aquiraz, Aracati, Camocim e qualquer cidade cearense. Técnico vai no seu estabelecimento, integra com seu sistema atual, e a partir do primeiro pagamento já sai a NFC-e vinculada. Sem fidelidade abusiva, com suporte humano local.